29.11.17

Apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas - NOVO DIPLOMA


Com o objetivo de reforçar as iniciativas das comunidades portuguesas no estrangeiro, o Decreto -Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, estabeleceu e regulou as condições de atribuição de apoios pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros às ações do .

A nova disciplina pauta -se por um reforço de organização e de rigor na avaliação e aplicação dos meios públicos ao serviço do movimento associativo, em consonância com os princípios gerais que regem a concessão de subvenções públicas, estabelecidos pelo Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.

Neste contexto, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) procedeu à elaboração de um Manual de Boas Práticas, de modo a facilitar a compreensão e a implementação dos novos procedimentos a seguir pelos Postos Consulares e pelas entidades candidatas.

Afigura-se de assinalar que poderão candidatar-se (i) associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de um ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; (ii) outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários, constituídas há mais de um ano, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do DL n.º 124/2017.

Importará ter em atenção que o período de apresentação de candidaturas, passou a ser fixo (1 de outubro e 31 de dezembro de cada ano civil).

Toda a documentação (Manual de Boas Práticas, folheto informativo e formulários) encontra-se disponível no Portal das Comunidades Portuguesas em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/381-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp .


26.9.17

CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM VANCOUVER - AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL


Concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em VANCOUVER.

Para aceder à respetiva regulamentação, clique aqui.

20.9.17

Parlamento dos Jovens 2017-2018


Decorre até ao dia 20 de outubro a fase de inscrição das escolas no «Parlamento dos Jovens 2017-2018», uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – MEC, a DGACCP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as Direções Regionais da Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tem como objetivos principais educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a AR; promover o debate democrático e incentivar o debate e a reflexão.
O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada ao ensino básico e outra ao ensino secundário, este ano alusivos às comemorações dos 40 anos da Constituição:com um tema comum: IGUALDADE DE GÉNERO.

Esta iniciativa contempla igualmente os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa. As escolas e associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas, se participantes de primeira vez, podem solicitar a sua inscrição enviando um e-mail para parlamento.jovens@ar.parlamento.pt (com conhecimento a emi@mne.pt), onde deve constar:

- a denominação da escola e respetivos contactos (localidade, círculo eleitoral, país, telefone, fax, e-mail e endereço postal);

- indicação da sessão nacional (básico ou secundário) em que a escola/associação se pretende inscrever;

- nome e contactos do professor coordenador (incluindo e-mail e/ou número de telemóvel, para situações de emergência apenas), e

- nome do membro da Direção da escola/associações responsável acompanhado do e-mail a usar para o envio da confirmação de inscrição.

Uma vez recebido, da parte da Assembleia da República, o código GEPE, os interessados terão acesso ao formulário de inscrição online, na página www.jovens.parlamento.pt. Recomenda-se que conservem aquele código e as orientações enviadas pela AR, pois poderão ser necessários para:

- verificar se a inscrição consta da página oficial;

- o envio de documentação após a sessão escolar, e

- outros procedimentos relacionados com a sessão nacional.

As escolas e associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas, participantes de edições passadas, podem usar o código GEPE anteriormente atribuído e proceder à inscrição através do preenchimento de um formulário eletrónico que estará disponível em www.jovens.parlamento.pt. Caso não tenham conservado aquele código de registo deverão contactar com a AR através do e-mail parlamento.jovens@ar.parlamento.pt.

Os regulamentos e o calendário do programa, bem como a indicação de algumas pistas para abordagem dos temas para as duas sessões vão estar disponíveis, no início de setembro, na página www.jovens.parlamento.pt.

A estadia em Lisboa é assegurada pela Assembleia da República.

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