29.11.17

Apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas - NOVO DIPLOMA


Com o objetivo de reforçar as iniciativas das comunidades portuguesas no estrangeiro, o Decreto -Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, estabeleceu e regulou as condições de atribuição de apoios pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros às ações do .

A nova disciplina pauta -se por um reforço de organização e de rigor na avaliação e aplicação dos meios públicos ao serviço do movimento associativo, em consonância com os princípios gerais que regem a concessão de subvenções públicas, estabelecidos pelo Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.

Neste contexto, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) procedeu à elaboração de um Manual de Boas Práticas, de modo a facilitar a compreensão e a implementação dos novos procedimentos a seguir pelos Postos Consulares e pelas entidades candidatas.

Afigura-se de assinalar que poderão candidatar-se (i) associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de um ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; (ii) outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários, constituídas há mais de um ano, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do DL n.º 124/2017.

Importará ter em atenção que o período de apresentação de candidaturas, passou a ser fixo (1 de outubro e 31 de dezembro de cada ano civil).

Toda a documentação (Manual de Boas Práticas, folheto informativo e formulários) encontra-se disponível no Portal das Comunidades Portuguesas em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/381-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp .


26.9.17

CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM VANCOUVER - AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL


Concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em VANCOUVER.

Para aceder à respetiva regulamentação, clique aqui.

20.9.17

Parlamento dos Jovens 2017-2018


Decorre até ao dia 20 de outubro a fase de inscrição das escolas no «Parlamento dos Jovens 2017-2018», uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – MEC, a DGACCP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as Direções Regionais da Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tem como objetivos principais educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a AR; promover o debate democrático e incentivar o debate e a reflexão.
O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada ao ensino básico e outra ao ensino secundário, este ano alusivos às comemorações dos 40 anos da Constituição:com um tema comum: IGUALDADE DE GÉNERO.

Esta iniciativa contempla igualmente os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa. As escolas e associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas, se participantes de primeira vez, podem solicitar a sua inscrição enviando um e-mail para parlamento.jovens@ar.parlamento.pt (com conhecimento a emi@mne.pt), onde deve constar:

- a denominação da escola e respetivos contactos (localidade, círculo eleitoral, país, telefone, fax, e-mail e endereço postal);

- indicação da sessão nacional (básico ou secundário) em que a escola/associação se pretende inscrever;

- nome e contactos do professor coordenador (incluindo e-mail e/ou número de telemóvel, para situações de emergência apenas), e

- nome do membro da Direção da escola/associações responsável acompanhado do e-mail a usar para o envio da confirmação de inscrição.

Uma vez recebido, da parte da Assembleia da República, o código GEPE, os interessados terão acesso ao formulário de inscrição online, na página www.jovens.parlamento.pt. Recomenda-se que conservem aquele código e as orientações enviadas pela AR, pois poderão ser necessários para:

- verificar se a inscrição consta da página oficial;

- o envio de documentação após a sessão escolar, e

- outros procedimentos relacionados com a sessão nacional.

As escolas e associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas, participantes de edições passadas, podem usar o código GEPE anteriormente atribuído e proceder à inscrição através do preenchimento de um formulário eletrónico que estará disponível em www.jovens.parlamento.pt. Caso não tenham conservado aquele código de registo deverão contactar com a AR através do e-mail parlamento.jovens@ar.parlamento.pt.

Os regulamentos e o calendário do programa, bem como a indicação de algumas pistas para abordagem dos temas para as duas sessões vão estar disponíveis, no início de setembro, na página www.jovens.parlamento.pt.

A estadia em Lisboa é assegurada pela Assembleia da República.

31.5.17

AVISO - Secção Consular - Atendimento por marcação

AVISO – A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Otava apresenta os melhores cumprimentos e informa que o atendimento ao público efetua-se mediante marcação prévia, por correio eletrónico ou, excecionalmente, por telefone.

Serviço de marcações:

Correio eletrónico: sconsular.ottawa@mne.pt
Telefone: +1 613-7292270 (de segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00)

Otava, 31 de maio de 2017


30.5.17

10 de Junho: O orgulho de ser português


No dia 10 de Junho celebra-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de otimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal.

A vitória da seleção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo, o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos rankings mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência, são apenas alguns dos exemplos mais recentes do início de ciclo virtuoso que o país está a viver.

Não menos relevante, a nível político, devo sublinhar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2,1% do PIB; ou até o crescimento de 2,8%, registado no primeiro trimestre deste ano à graças, sobretudo, às exportações e ao investimento; e sem esquecer a substancial redução da taxa de desemprego com a evidente criação de oportunidades de trabalho no nosso país.

A estas conquistas políticas permitam-me que adicione a obtenção de alguns objetivos atingidos nas matérias que me dizem diretamente respeito. É que também nas Comunidades Portuguesas há, este ano, razões de satisfação.

Destaco a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular, em Barcelona. Até 2019, teremos condições de alargar esta mudança de paradigma nos serviços consulares à grande parte da rede externa do MNE. Com o desenvolvimento deste projeto os cidadãos só têm que fazer uma inscrição consular mesmo que mudem de localidade ou de país.

Enalteço a aprovação em Conselho de Ministros, aguardando a concordância dos partidos na Assembleia da República, do recenseamento automático que representa o reconhecimento de um direito fundamental àqueles que, todos os dias, afirmam Portugal no mundo, garantindo-lhes as mesmas condições no recenseamento que estão asseguradas aos portugueses em território nacional, tornando-o automático e vinculado à morada do Cartão do Cidadão.

Recordo ainda que foi aprovado o Decreto-Lei que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa procedendo-se à simplificação do processo de atribuição e aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e célere, mas sem que se coloque em causa o rigor do mesmo.

Posso ainda referir a entrada em funcionamento dos “Espaço do Cidadão”, em Paris e em São Paulo; a aplicação “Registo Viajante” que dá maior garantia de apoio e proteção consular aos portugueses em mobilidade; a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância, denominada “Português Mais Perto”, numa parceria entre o Camões, I.P., e a Porto Editora, tendo em vista criar condições de contato e de aprendizagem da língua portuguesa aos filhos de uma jovem geração que, estando em mobilidade por razões essencialmente profissionais, mantém a vontade de regresso ao País.

Neste 10 de Junho que celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas há novas razões para reforçar o orgulho de sempre. 

José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

25.5.17

Permanência Consular em Prince George, BC - 9 e 10 de junho de 2017




Informação sobre a Permanência Consular que o Consulado Geral de Portugal em Vancouver irá realizar em Prince George, BC, nos dias 9 e 10 de junho de 2017: 

Para além das indicações sobre o local, datas e horários de funcionamento, a nota abaixo indicada contém igualmente informação importante sobre o modo de funcionamento das permanências. Em particular será de notar que o atendimento é feito por marcação prévia, o que permite reduzir o tempo de espera para os utentes. Outra alteração agora introduzida, é o modo de pagamento que passa a ser feito por cartão de débito.

Para qualquer esclarecimento adicional, deverá ser contactado o Consulado Geral, preferencialmente por e-mail: consulado.vancouver@mne.pt ou por telefone +1-604-688-6514 (extensões 0, 221 ou 225). 


21.4.17

CPLP - COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA


Por ocasião da Comemoração do Dia da Língua Portuguesa e das Culturas da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, os Chefes de Missão dos Países de Língua Portuguesa em Ottawa – Angola, Brasil e Portugal – em colaboração com o programa de Português do Departamento de Línguas e Literaturas Modernas da Universidade de Ottawa têm o prazer de convidar para assistir ao espectáculo “Sobre o Mar” a ter lugar na sexta-feira, 5 de Maio de 2017, às 19h00

Local: Academic Hall – Universidade de Ottawa
133-135 Séraphin Marion, Ottawa, Ontário, K1N 6N5

 RSVP: rosa.costa@mne.pt (agradece-se conformação até 1 de Maio 2017)

22.2.17

RECENSEAMENTO ELEITORAL


Encontra-se na Embaixada de Portugal em Otava, durante o mês de março, os cadernos eleitorais para consulta e reclamação dos interessados.

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